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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:52
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05
Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão
"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
Texto contraria decisão do STF que determinou inelegibilidade de oito anos para políticos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:20
Proposta impede a concessão de serviços públicos a empresa com sócio inelegível
As hipóteses de inelegibilidade que impedirão a participação de empresas nas licitações estão previstas na Lei Complementar 64/90
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:02
Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade
Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 13:55
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:50
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 13:20
"Haverá nova eleição e eu sou candidato", diz Jader Barbalho ao Estadão
O prazo de inelegibilidade do político que foi barrado pelo TSE terminaria no dia 31 de janeiro de 2011
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:10
TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa
para suspender a inelegibilidade pela rejeição de contas pelos Tribunais de Contas
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:10
STF suspende liminar que permitia elegibilidade de prefeita
Foram suspensos os efeitos da liminar, deferida pelo TSE, que anulava a inelegibilidade da prefeita
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:15
STM assina acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade
Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:00
Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:52
Defesa de Lula vai ao STF para ampliar prazo de substituição de candidato à Presidência
Advogados solicitam também suspensão de inelegibilidade e autorização para Lula fazer campanha
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:00
TSE julga improcedentes recursos que pediam a cassação do senador
Foram apresentados quatro recursos que solicitavam a cassação e inelegibilidade do senador por
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:04
Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 16:31